Resumo Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importância das instituições previstas na lei. Concluímos o artigo propondo um caminho alternativo, denominado modularidade: rejeitamos a ideia de que mudanças legais e institucionais operam de forma hierárquica ou independente, em prol do entendimento de que a Lei e as instituições podem se complementar ou compensar mutuamente os seus pontos fracos.

Abstract This article explores the complex interaction between the Maria da Penha Statute (Law 11.340/06) and the institutional context in which such statute operates. After presenting the details of the institutional changes provided by the Statute, we analyse the measures adopted by the Brazilian Government to implement reforms, identifying a number of shortcomings. We also show that the Brazilian courts have neglected the role of institutions as prescribed by the Maria da Penha Statute. We conclude the article by presenting an alternative path called modularity: we reject the idea that law and institutions have either a hierarchical relationship or are independent of one another; instead, we suggest that they can be complementary or may compensate for each other weaknesses.

Resumo Desde a redemocratização, o Brasil estabeleceu uma robusta rede de instituições de accountability que desempenham uma ampla gama de funções no combate à corrupção. Apesar de haver pesquisas empíricas que analisam o funcionamento interno dessas instituições, há diversas questões ainda não abordadas, e muitas dimensões das interações entre as diversas instituições que integram a rede ainda precisam ser analisadas. Diante desse cenário, este artigo argumenta que a literatura sobre accountability pode beneficiar-se de estudos que abordem empiricamente como diferentes instituições da rede de accountability lidam com múltiplas normas, procedimentos e sanções. Com o objetivo de promover esse tipo de análise detalhada, o artigo propõe uma agenda de pesquisa para o sistema de accountability brasileiro a partir do conceito de multiplicidade institucional. Devido à dificuldade de capturar o complexo funcionamento da vasta rede de accountability brasileira, o artigo centra-se no sistema de accountability de servidores públicos civis do poder executivo federal. Apesar de tal recorte, espera-se que as questões aqui propostas possam inspirar perguntas de pesquisa sobre outras áreas do sistema de accountability.

Abstract Since democratization, Brazil has established a robust network of accountability institutions that perform a myriad of functions in combating corruption. While there is empirical research on the inner workings of the Brazilian accountability network, many questions remain unanswered and many dimensions of the interactions between institutions in this system have yet to be analyzed and uncovered. This paper argues that the accountability literature can benefit from further descriptive empirical studies, especially detailed analyses that account for empirical differences in norms, procedures and sanctions. To promote this type of granular empirical analysis, we formulate a research agenda for the Brazilian accountability system, arguing that the concept of institutional multiplicity has much to offer in this endeavour. Considering the difficulty in capturing the complexity of Brazil's vast network of accountability institutions in a single paper, we focus on the accountability systems for civil servants working for the federal executive branch. Despite being focused on a particular dimension of the accountability system, we hope that the topics proposed here can inform research questions about other areas of the system as well.

No seu livro mais recente, Reformas do Estado de Direito e Desenvolvimento: Mapeando o Difícil Caminho do Progresso, Michael Trebilcock e Ron Daniels mostram como as numerosas tentativas de promover reformas para fortalecer o Estado de Direito em países em desenvolvimento geraram poucos sucessos e muitos fracassos. O diagnóstico dos autores é que fatores sociais, históricos e culturais e a resistência de grupos de interesse, foram dois dos principais obstáculos ao sucesso das reformas. O artigo oferece uma discussão mais aprofundada sobre esses dois obstáculos. A análise se baseia em dados secundários (literatura acadêmica) e apenas formula hipóteses a serem testadas. Não houve coleta de dados primários para a realização dessa pesquisa. Com relação aos fatores sociais, históricos e culturais, a hipótese é que reformas iniciais podem criar valores, práticas e atitudes que se tornarão, por vezes, impedimentos para futuras reformas. Já na arena da economia política, essas reformas iniciais podem fortalecer grupos de interesse que irão bloquear futuras reformas. Se as hipóteses estiverem corretas, os formuladores de políticas públicas encontram-se diante de um paradoxo: reformas iniciais ambiciosas podem prejudicar os esforços para promover reformas importantes no futuro, criando uma armadilha no processo de reforma (reforma-armadilha). O artigo sugere que o caso da reforma do judiciário no Brasil parece ilustrar esse paradoxo e permitiria discutir possíveis estratégias para superar esse impasse.

In their most recent book, Rule of Law Reform and Development: Charting the Fragile Path of Progress, Michael Trebilcock and Ron Daniels show how rule of law reforms have a mixed - not to say disappointing - track record of successes. Their diagnosis is that social - historical - cultural factors and resistance from interest groups are two of the main obstacles to reform. This essay explores these two obstacles in greater depth. With respect to social - historical - cultural factors, my main argu- ment is that early rule of law reforms can create values, practices, and attitudes that may become impediments to future reforms. On the political economy front, these early reforms can strengthen interest groups that will block future reforms. As a consequence, policy makers face a paradox: robust rule of law reforms early on may undermine broader reform efforts by reducing the possibility of other necessary reforms down the road, creating a reform trap. I illustrate the paradox with a Brazilian case study and discuss possible strategies to address this challenge.

This article analyzes Poupatempo, a recent bureaucratic reform in Brazil. We argue that it offers insight into a potentially successful strategy to promote institutional reforms. After analyzing the design of the project and the obstacles to its implementation, we conclude that Poupatempo's most innovative feature was the fact that it did not try to reform existing institutions. Instead it created a new pathway around an inefficient bureaucracy. This type of reform — the institutional bypass — has not been considered by the academic literature on institutional change but, as the case of Poupatempo suggests, it should be further investigated and analyzed.